Constituição de um grupo de trabalho para preparar uma primeira abordagem a uma solução integrada que permita acautelar a sustentabilidade da restinga do Cávado.
Na íntegra o despacho nº 16022/2009.
MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.
Despacho n.º 16022/2009
A restinga do Cávado é um sistema frágil sujeito a forte erosão, a qual tem vindo a provocar um acentuado adelgaçamento desta estrutura, com eminente risco de ruptura.
É clara a ocorrência de alterações da restinga, e em condições de tempestade, principalmente quando associadas a marés vivas, o mar tem tendência a galgá -la ou a quebrá -la nas zonas mais frágeis, ou mesmo a destruir -lhe a extremidade norte.
As consequências de tais ocorrências podem ser graves, sendo de realçar as alterações profundas no ecossistema estuarino e a invasãoda zona ribeirinha de Esposende pelas águas do mar. Refira -se que a restinga do Cávado funciona como barreira natural contra a invasão do mar e que esta barreira já foi rompida anteriormente, tendo a parte frontal de Esposende sofrido prejuízos causados pelo galgamento do mar.
Simultaneamente, o rio Cávado apresenta um longo historial de porto e de via de comunicação, subsistindo ainda, no local, uma comunidade piscatória com relevância sociocultural, para além da actividade náutica de recreio cuja existência interessa a Esposende manter e fomentar, colocando a necessidade de promover a segurança na circulação fluviomarítima.
Sendo eminente o risco de ruptura, foi realizada uma intervenção de emergência que consistiu na remoção de um banco de areia do canal e na reposição da areia dragada sobre as dunas da restinga, permitindo manter a integridade dessa estrutura e, complementarmente, a navegabilidade do rio.
A intervenção, concluída em final de Novembro de 2006, tem demonstrado significativa capacidade de resistência às intempéries.
Pese embora tal intervenção, torna-se necessário equacionar uma solução global que permita conservar a restinga do Cávado como barreira protectora, de acordo com os objectivos gerais de valorização e sustentabilidade da orla costeira e contribuindo também para uma solução dos problemas de acessibilidade e segurança da navegação que utiliza as infra -estruturas portuárias situadas na margem direita do rio Cávado, em Esposende.
Neste sentido, constitui -se um grupo de trabalho para preparar uma primeira abordagem a uma solução integrada, que permita acautelar a sustentabilidade da restinga do Cávado, potenciando as condições de acesso às instalações portuárias existentes.
Considerando as competências delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos dos despachos n.os 16 162/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, e 12 770/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Junho de 2006, e pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos do despacho n.º 26 681/2007, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2007:

Determina -se o seguinte:
1 — É constituído um grupo de trabalho, ao qual compete:
a) Avaliar as soluções propostas nos diversos estudos técnicos já elaborados sobre a restinga e a barra do Cávado, bem como os resultados das intervenções de dragagem que têm sido efectuadas no local, designadamente da intervenção de emergência concluída em 2006;
b) Propor a metodologia que permita alcançar a melhor solução técnica para garantir a sustentabilidade da restinga do Cávado e compatibilizar as necessárias condições de segurança no acesso às instalações portuárias, tendo em conta a integração da mesma nas intervenções mais globais a desenvolver no âmbito do Polis do Litoral Norte;
c) Manter informados os agentes económicos, os utilizadores e a população em geral sobre o desenrolar dos trabalhos, podendo para isso promover reuniões sectoriais ou sessões públicas de esclarecimento.

2 — O grupo de trabalho terá a seguinte composição:
a) Prof. Doutor Fernando Veloso Gomes, coadjuvado pelo Dr. Pedro Bettencourt;
b) Engenheiro João Costa, representante do Instituto da Água;
c) Dr.ª Anabela Trindade, representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade;
d) Dr.ª Maria Isabel Guerra, representante do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
e) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;
f) Dr.ª Maria do Rosário Norton, representante da Administração de Região Hidrográfica do Norte;
g) Um representante da Câmara Municipal de Esposende.

3 — O presente grupo de trabalho é coordenado pelo Prof. Doutor Fernando Veloso Gomes.
4 — O grupo de trabalho deverá concluir o trabalho no prazo de seis meses após a publicação deste despacho.

1 de Julho de 2009. — O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão. — A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.
202004322

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